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TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO CLIENTE MEMBRO DO PROGRAMA DE PONTOS – pegapontos

O presente documento com os Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) apresenta as condições gerais para participação do PROGRAMA DE PONTOS “pegapontos”, uma plataforma virtual de relacionamento operada pela Mais Tecnologia e Serviços Ltda, e demais empresas coligadas, participantes do programa.

Ao participar do programa “pegapontos”, o cliente membro do programa indica que leu, aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso em sua integralidade, conforme alterado de tempos em tempos. Caso NÃO concorde com este documento, NÃO será admitido no programa “pegapontos”.

Fazem parte destes Termos de Uso, sendo obrigatório o cumprimento destes, a Política de Privacidade da Plataforma “pegapontos”, acessível em https://www.pegapontos.com.br/politica-de-privacidade e o Regulamentos geral disponível em https://www.pegapontos.com.br/regulamento, bem como todos e quaisquer avisos, regulamentos e instruções levados ao seu conhecimento por qualquer meio, incluindo a Plataforma, conforme alterados de tempo em tempo.

Caso exista qualquer divergência entre as condições constantes destes Termos de Uso e os demais documentos citados acima, deverá prevalecer o disposto nestes Termos de Uso, exceto se expresso o contrário em algum dos documentos.

Os Regulamentos específicos aplicáveis a cada Promoção Comercial estarão disponíveis dentro da Plataforma.

Qualquer concessão ou tolerância pelo não cumprimento de qualquer obrigação relacionada a estes Termos de Uso, será considerada mera liberalidade, não constituindo em novação, precedente invocável, alteração tácita de seus termos, renúncia de direitos e nem direito adquirido do usuário da Plataforma.

DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos de Uso, os seguintes termos, no singular ou plural, deverão ter o seguinte significado:

Vantagens: serviços ou produtos concedidos com descontos ou disponibilizados pelos Parceiros e/ou pela Mais Tecnologia e Serviços Ltda e empresas coligadas aos Participantes.

Cliente/Membro: pessoa física, maior de 18 anos, cadastrado no programa “pegapontos”.

Parceiro: parceiro comercial da Mais Tecnologia e Serviços Ltda e/ou da “pegapontos” e/ou estabelecimento cadastrado na Plataforma, com o objetivo de oferecer produtos e serviços qualificáveis como geradores de pontos e/ou vantagens, benefícios, produtos e, eventualmente, promoções comerciais aos Clientes, resgatáveis mediante pontos do “pegapontos”.

Promoções comerciais/prêmios: qualquer tipo de promoção, oferta, desafio, campanha, programa, sorteio, recompensa, vale-brinde, desconto , concurso ou ação de interação com o Participante, oferecidos pela “pegapontos” e/ou por Parceiro do programa, de acordo com as regras aplicáveis, e que resulte no oferecimento, disponibilização ou entrega de algum benefício ou prêmio ao Participante.

ACUMULO DE PONTOS

1. Acúmulo de Pontos “pegapontos”. A pontuação obtida pelos Clientes será computada na Minha Conta, conforme regras do Programa e Parceiros cadastrados, disponíveis no Site.

2. Os pontos “pegapontos” poderão ser acumulados pelo Cliente, devidamente cadastrado e que tiver aderido ao Programa, pela aquisição de produtos e/ou serviços dos Parceiros do Programa.

3. Os Pontos “pegapontos” são pessoais e intransferíveis, sendo atribuídos exclusivamente aos Clientes que adquirirem produtos e/ou serviços nos parceiros comerciais, desde que atenderem às regras dos diversos Parceiros.

4. Regras para Acúmulo de Pontos “pegapontos”. Para acumulo de pontos o Cliente membro do programa “pegapontos” deverá efetuar a aquisição de produto e/ou serviços na Mais Tecnologia e Serviços Ltda e/ou Parceiros comerciais dos parceiros comerciais geradores de pontos credenciado ao programa “pegapontos”

5. Prazo para Crédito de Pontos “pegapontos”. O lançamento de pontuação ocorrerá na Conta do Cliente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da compra e/ou do pagamento do serviços, desde que o Cliente tenha informado seu número do CPF no ato da compra.

6. Disponibilização de Pontos. A pontuação ficará disponível para utilização em uma única conta do Cliente.

7. Os pontos têm cotações que são utilizadas para resgatar produtos ou serviços, conforme o preço negociado entre o programa, o parceiro gerador e captador.

8. Resgate. Para o resgate da pontuação faz necessário a multiplicação pelo, Cliente membro do programa “pegapontos”, do total de pontos resgatados pelo valor da cotação do tipo de ponto utilizado no regate.

9. Categorias. O “pegapontos” dispõe de 03 (três) categorias de Clientes/Membros: a) prata; b) vip; c) elite.

10. Prazo permanência (dias): prazo em que o membro fica no perfil/categoria, atualmente é por para 1 ano (365 dias), podendo sofrer alterações pela empresa administradora da “pegapontos”;

11. Pontuação mínima para ativação: o membro que atinge a quantidade de pontuação mínima para ativação, entra automaticamente na categoria;

12. Abaixo quadro ilustrativo com a pontuação mínima para mudança de categoria:

13. Pontuação mínima para permanência: o membro/cliente deverá manter-se com pontuação maior que a quantidade mínima de pontos descrita no quadro acima durante o prazo de permanência definido no item 10 acima, para manter-se na respectiva categoria. Não atendida a exigência, no que se refere a pontuação mínima, o Membro/Cliente será rebaixado, observando a pontuação, para adequação a categoria;

RESGATE DE PONTOS

14. Resgate de Pontos “pegapontos”. Os Pontos “pegapontos” obtidos pelo Cliente poderão ser resgatados por produtos e/ou serviços oferecidos pelos Parceiros Captadores Conveniados ao Programa.

15. Pontuação para Resgate. A quantidade de Pontos “pegapontos” necessária ao resgate de benefícios poderá variar de acordo com a disponibilidade dos produtos e/ou serviços, campanhas promocionais e outras variáveis da “pegapontos” e demais Parceiros.

16. Forma de Resgate. O resgate será realizado, pessoalmente pelo Cliente/membro, mediante a digitação de seu CPF, senha e quando solicitado a sua data de nascimento em terminais de resgate (POS) em nossos parceiros comerciais de capitação de pontos e ou em nossos aplicativos para smartphones, e outras plataformas disponíveis. O resgate será realizado mediante a utilização da pontuação necessária para a retirada do(s) prêmio(s), produto(s) ou serviço(s), conforme regras do Programa “pegapontos”.

17. Validade dos Pontos “pegapontos”. Os Pontos “pegapontos” serão válidos para Resgate pelo período de 01 (um) ano, a partir da data aquisição do produto e/ou serviço nos parceiros comerciais geradores de pontos, desde que fornecido o número do CPF no ato da aquisição.

18. Para determinados produtos e/ou campanhas promocionais, a “pegapontos” poderá, a seu exclusivo critério, alterar o prazo de validade dos Pontos “pegapontos” previsto acima, sendo que tais exceções serão sempre comunicadas previamente ao Cliente, nos respectivos Termos e Condições dos referidos produtos e/ou campanhas promocionais.

19. A pontuação necessária para o resgate do produto, prêmio ou serviço poderá variar em função de diversos fatores, tais como: promoções comerciais, datas, antecedência do resgate, quantitativo do produto disponível, tipos de serviço, canais de vendas que vierem a ser escolhidos pelo Cliente, dentre outros.

20. Em hipótese alguma a “pegapontos” outorgará garantia dos produtos e/ou serviços resgatados com pontos, nem efetuará a substituição em caso de defeitos, vícios etc., ressalvada, a substituição a critério do parceiro captador de pontos onde o produto e ou serviço foi resgatado.

21. Antes de realizar qualquer resgate de pontos “pegapontos”, o Cliente deverá consultar as regras disponíveis no Site e seguir as orientações aplicáveis, cuja operação poderá implicar em eventuais custos, taxas e/ou ônus, de acordo com o tipo de resgate e/ou o canal utilizado para realizar o resgate.

22. Todos os benefícios disponíveis para Resgate, incluindo os serviços, produtos e promoções são criados, desenvolvidos e gerenciados, de forma independente, por tais Parceiros, sem qualquer intervenção ou participação da “pegapontos”. Diante desta circunstância, a “pegapontos” não tem qualquer responsabilidade, seja direta, indireta, subsidiária ou solidária, pelos referidos serviços, produtos, promoções e programas de incentivo à fidelidade comercial, de forma que qualquer defeito ou vício relativo aos mesmos deverá ser reclamado ao parceiro Captador responsável pela disponibilização do produto e/ou serviço.

23. O Cliente tem ciência de que todas as informações relativas ao produto e/ou serviço resgatado pelo programa, incluindo, mas não se limitando aos riscos, características, peculiaridades, prazos de entrega, recebimento, retirada, entre outros, deverão ser verificadas pelo Cliente diretamente com o parceiro Captador responsável pela disponibilização do produto e/ou serviço.

DISPOSIÇÕES FINAIS

24. As regras para acumulo, resgate, mudança de categoria descritas neste termo de uso poderá sofrer alterações de acordo com a política interna da “pegapontos”.

25. Vigência dos Termos e Condições. O presente documento de Termos e Condições entrará em vigor no dia 01 de julho de 2020.